Médico Cometeu Erro na Minha Cirurgia: O que fazer? Como Agir e Quais São Meus Direitos?

Passar por uma cirurgia envolve expectativas de melhora e cuidado. Quando o resultado não é o esperado, é comum surgir a dúvida: houve um erro na cirurgia? Antes de qualquer conclusão, é fundamental entender que nem toda complicação cirúrgica é um erro médico. Ainda assim, o paciente tem direitos e deve saber como agir de forma segura e responsável.

Este artigo explica o que fazer diante da suspeita de erro cirúrgico, quais são os direitos do paciente e quais os próximos passos possíveis.

🔍 Erro Cirúrgico e Complicação: Qual a Diferença?

É importante diferenciar:

• Complicação cirúrgica: risco conhecido do procedimento, mesmo quando tudo é feito corretamente

• Evento adverso: resultado indesejado relacionado ao tratamento

• Erro médico: ocorre quando há negligência, imprudência ou imperícia, com dano ao paciente

Somente uma análise técnica pode diferenciar essas situações.

📜 Primeira Fase: Priorize a Sua Saúde e Reúna Informações (Passos Imediatos)

A ação mais importante é proteger seu bem-estar. A busca por responsabilidade deve vir depois do cuidado com a saúde.

1. Busque Atendimento Médico Imediato, se Necessário:

   
   

   • Se você está com dor intensa, febre, sangramento, sinais de infecção ou qualquer complicação grave procure um serviço de emergência imediatamente. A prioridade é estabilizar seu quadro.

   • Informe ao médico que o atender sobre a cirurgia recente e suas suspeitas. Não esconda informações por constrangimento.

     
     

2. Documente Tudo, Metodicamente:

   
   

   • Registro Pessoal: Anote datas, horários, nomes de todos os profissionais com quem interagir, e descreva com detalhes todas as conversas.

   • Sintomas e Evolução: Mantenha um diário dos seus sintomas, com fotos (se aplicável, como de feridas ou hematomas), anotando a evolução dia a dia.

   • Comunicações: Salve e-mails, mensagens de WhatsApp e faça anotações após ligações telefônicas. Em conversas importantes, peça para que as orientações sejam passadas por escrito.

   • Exames pré e pós-operatórios

   • Receitas e laudos

   
   

   Esses documentos são essenciais para avaliação técnica e jurídica.

   
   

3. Acesse Seu Prontuário Médico:

   
   

   • Este é um direito seu absoluto e inegável, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Você tem direito a uma cópia integral do prontuário, incluindo relatório cirúrgico, anestésico, fichas de evolução, exames pré e pós-operatórios e consentimentos.

   • Faça a solicitação por escrito (protocolada) ao hospital ou clínica. Eles são obrigados a fornecer em prazo razoável. Ter este documento é crucial para qualquer avaliação futura.

     
     

4. Peça explicações claras à equipe médica

Você tem direito de:

• Saber o que aconteceu durante a cirurgia

• Entender se houve intercorrências

• Receber explicações em linguagem acessível

A comunicação é parte do cuidado.

🏥 Segunda Fase: Busque Esclarecimentos e Avaliação Técnica

Com sua saúde estabilizada e a documentação em mãos, é hora de buscar entender o que aconteceu.

Busque uma Segunda Opinião Médica Independente:

• Consulte um outro especialista qualificado, de preferência em outra instituição. Leve toda a documentação que reuniu. O objetivo é obter um diagnóstico claro sobre sua condição atual e um parecer técnico sobre a possível relação com a cirurgia anterior.

• Peça a esse novo médico um relatório detalhado por escrito sobre suas conclusões.

Solicite Esclarecimentos Formais ao Cirurgião/Hospital:

• Em alguns casos, pode ser produtivo buscar uma reunião formal (com possibilidade de levar um acompanhante) para ouvir a versão do profissional ou da instituição.

Faça perguntas diretas: "O que aconteceu durante a cirurgia que difere do planejado?"; "Por que estou com essa complicação?".

Observe se as respostas são evasivas, se há contradições ou se a culpa é atribuída a uma "falha orgânica" sua sem explicação plausível. 

⚖️ Terceira Fase: Conheça e Exerça Seus Direitos Legais

A responsabilidade na área da saúde é objetiva para o hospital/clínica (segundo o CDC e o entendimento dos Tribunais) e subjetiva para o médico (depende de provar a culpa ou negligência). Isso significa que, em geral, é mais fácil buscar reparação diretamente da instituição de saúde.

Seus principais direitos são:

• Direito à Reparação Integral: Inclui custeio de todos os tratamentos, cirurgias reparadoras, medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e qualquer despesa necessária para tentar restaurar sua saúde ao estado anterior.

• Direito à Indenização por Danos:

  • Danos Materiais: Despesas já realizadas, perda de renda (presente e futura) por incapacidade.

  • Danos Morais: Sofrimento, dor, angústia, sequelas estéticas e a violação do direito a um serviço adequado.

  • Danos Estéticos: Compensação por marcas, cicatrizes deformantes ou alterações permanentes na aparência.

Como Proceder Legalmente:

Tente a Via Extrajudicial (Mediação/Conciliação):

• Antes de processar, você pode propor uma negociação mediada. Contate o hospital/clínica por meio de um advogado, apresentando os documentos médicos e um pedido de indenização. Muitos planos de saúde e hospitais têm câmaras de mediação. É um caminho geralmente mais rápido.

Registre uma Queixa nos Órgãos de Classe e Fiscalização:

• Conselho Regional de Medicina (CRM): A abertura de um processo ético-profissional não resulta em indenização financeira para você, mas pode levar à punição do médico (advertência, cassação do registro). É um procedimento paralelo e importante para a sociedade.

• Vigilância Sanitária e Procon: Para relatar problemas com a instituição (falhas na esterilização, falta de equipamentos, etc.).

  
  

Procure um Advogado Especializado:

• Este é um passo essencial. Busque um profissional especializado em Direito Médico ou Direito do Consumidor. Ele analisará seu caso, a documentação e indicará a melhor estratégia (negociação ou ação judicial).

• Leve ao advogado: cópia do prontuário, relatórios da segunda opinião, todas as suas anotações, recibos de despesas e seu contrato com o plano de saúde (se for o caso).

🚨 O Que Caracteriza um Erro Cirúrgico (Para seu Entendimento):

• Erro de Procedimento: Danos a órgãos não relacionados à cirurgia, deixar instrumentos ou compressas no corpo (corpus alienum), operar o local ou lado errado do corpo.

• Erro de Diagnóstico: Realizar uma cirurgia desnecessária baseada em diagnóstico incorreto.

• Falta de Consentimento Informado: Realizar um procedimento diferente ou mais extenso sem a sua autorização específica (salvo risco de vida imediato).

• Negligência ou Imperícia: Falha na técnica cirúrgica, não seguir protocolos de segurança, não indicar o tratamento pós-operatório adequado.

📌 Como Saber se Realmente Houve Erro Médico?

Para caracterizar erro médico cirúrgico, é necessário avaliar:

• Conduta do profissional

• Se as boas práticas foram seguidas

• Existência de dano ao paciente

• Nexo causal entre a conduta e o dano

Essa avaliação costuma exigir perícia médica especializada.

⚖️Quando Procurar Orientação Jurídica?

Considere buscar um advogado especializado quando:

• Houve sequelas permanentes

• A cirurgia resultou em agravamento importante

• Foi necessária nova cirurgia

• O paciente não recebeu informações adequadas

• Houve negativa de acesso ao prontuário

A análise jurídica deve ser técnica e cuidadosa.

🏥 O Hospital Também Pode Ser Responsabilizado?

Sim. Dependendo do caso o

• O hospital

• A clínica

• O plano de saúde

Podem ter responsabilidade solidária, especialmente em falhas estruturais, de equipe ou de protocolo.

🛡️ Como o Paciente Pode se Proteger em Cirurgias Futuras?

• Exigir explicações claras antes da cirurgia

• Ler atentamente o termo de consentimento

• Informar doenças, alergias e uso de medicamentos

• Perguntar sobre riscos e alternativas

• Guardar todos os documentos

Paciente informado é paciente mais seguro.

📌 Perguntas Frequentes (FAQ)

🔹 Toda complicação cirúrgica é erro médico?

Não. Complicações podem ocorrer mesmo com técnica adequada.

🔹 Posso solicitar meu prontuário?

Sim. O prontuário pertence ao paciente.

🔹 O SUS também responde por erro cirúrgico?

Sim. O paciente do SUS possui os mesmos direitos.

🔹 Preciso processar o médico imediatamente?

Não. O ideal é primeiro esclarecer, documentar e buscar avaliação técnica.

🔹 Preciso processar o médico imediatamente?

Não. O ideal é primeiro esclarecer os fatos, documentar tudo, buscar avaliação técnica com segunda opinião e tentar negociação. Processamento é último recurso. Mas lembre-se do prazo prescricional de 5 anos.

🔹Quanto tempo leva um processo por erro médico?

Varia bastante, dependendo da complexidade. Casos simples podem ser resolvidos em 2-3 anos; casos complexos podem levar 5-10 anos ou mais. Por isso, negociação extrajudicial é frequentemente preferível.

⚖️ Referências e Fontes Legais

• Constituição Federal de 1988: Arts. 5º (V, X) e 37, § 6º

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Arts. 186, 927, 944, 949

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Arts. 6º (VIII), 14, 25

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

• Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)

• Jurisprudência: STJ, STF, Tribunais de Justiça dos Estados

• Resoluções CFM: Parecer nº 49/2017; Recomendação nº 1/2016; Resolução nº 1.605/2000