"Médico Errou Meu Diagnóstico – O Que Fazer? Quais Meus Direitos?"

Um diagnóstico errado pode levar a tratamentos incorretos, piora da doença e até risco de vida. Estima-se que entre 10% a 15% dos diagnósticos realizados por médicos em geral são errados. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os erros diagnósticos representam 16% dos danos evitáveis que um paciente pode sofrer, incluindo eventos graves ou até catastróficos.Mas todo erro médico é uma negligência? O que fazer quando o médico falha no diagnóstico? Quais são seus direitos?

Vamos explicar:

✔ Quando o erro é considerado negligência? ✔ O que fazer imediatamente após descobrir o erro ?✔ Como buscar reparação jurídica? ✔ O médico é obrigado a acertar sempre?

🔍 Médico Pode Errar o Diagnóstico?

✅ Sim, médicos são humanos e podem errar.

✅ Nem todo erro é negligência. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece que o médico exerce uma obrigação de meio e não de resultado. Isso significa que o profissional se compromete a empregar seus conhecimentos e técnicas em benefício do paciente, sem garantir a cura. A responsabilidade é verificada apenas quando há comprovação de culpa, caracterizada por imperícia, negligência ou imprudência.

⚠️ Quando o Erro Vira Negligência?

Segundo o Código de Ética Médica e a jurisprudência brasileira, o erro configura falta ética quando há:

🚨 Negligência: Omissão no cumprimento de um dever ou cuidado esperado. Significa não fazer o que deveria ser feito. Por exemplo, um médico não realiza visitas de acompanhamento regularmente programadas para um paciente com diabetes descontrolado.

🚨 Imperícia: Falta de habilidade técnica ou conhecimento adequado. Significa fazer mal o que deveria ser feito corretamente. Um cirurgião sem experiência adequada realiza uma operação complexa, resultando em complicações adicionais.

🚨 Imprudência: Ações precipitadas ou sem o devido cuidado e cautela. Significa fazer o que não deveria ser feito. Um profissional administra medicação conhecida por causar reações adversas graves sem verificar antecedentes alérgicos do paciente.

O erro é considerado negligência ou imperícia se o médico:

✔ Ignorou sintomas óbvios (ex.: dor no peito e não pediu ECG).

✔ Não pediu exames básicos (ex.: febre alta e não solicitou hemograma).

✔ Deixou de encaminhar a um especialista quando necessário.

✔ Não revisou o histórico do paciente (alergias, doenças prévias).

📌 Exemplo de Erro "Aceitável":

• Diagnóstico inicial de gripe, mas era dengue (sintomas similares nos primeiros dias).

📌 Exemplo de Negligência:

• Paciente com dor forte no abdômen e médico não palpa, não pede ultrassom, diz que é "gases". Era apendicite.

🚨 O Que Fazer Se o Diagnóstico Está Errado?

Passo 1: Confirme o Erro

✅ Procure um segundo médico para reavaliar.

✅ Faça exames complementares para comprovar o erro.

Passo 2: Reúna Provas

✔ Prontuário médico (peça cópia no hospital/clínica).

✔ Receitas e exames antigos.

✔ Laudo do novo médico confirmando o erro.

Passo 3: Converse com o Médico Que Errou

• Muitos profissionais reconhecem o erro e corrigem o tratamento.

• Se ele se negar a admitir, parta para ações formais.

Passo 4: Denuncie ou Processe (Se Houve Dano)

1️⃣ CRM (Conselho Regional de Medicina)

• Pode punir o médico com advertência, suspensão ou cassação.

• Site: https://portal.cfm.org.br

2️⃣ PROCON (Se for plano de saúde)

• Para reembolso de gastos com tratamento incorreto.

3️⃣ Ação Judicial por Danos Morais/Materiais

• Contrate um advogado especializado em direito médico.

⚖️ 3. Quais Seus Direitos?

✔ Indenização por gastos médicos e tratamentos errados.

✔ Correção imediata do tratamento (se ainda estiver em tempo).

✔ Acesso ao prontuário (Lei 13.709/18 – LGPD).

📌 Importante:

• Erros em casos simples (ex.: resfriado x alergia) raramente viram processo.

• Se o erro causou sequelas ou morte, a responsabilidade é maior.

📌 Perguntas Frequentes (FAQ)

✅"Posso processar o médico se o erro não me causou dano grave?"

→ Sim, mas o valor da indenização será menor.

✅"E se o médico disse que 'a ciência não é exata'?"

→ Não é desculpa! Ele deve seguir protocolos e boas práticas.

✅"Quanto tempo tenho para processar?"

→ 3 anos (CDC) ou 5 anos (Código Civil), a partir da descoberta do erro.

✅"O hospital pode ser processado junto com o médico?"

→  Sim, e é recomendado: A instituição pode ser responsabilizada quando:

• Ocorrem falhas estruturais (equipamentos sucateados, falta de especialistas)

• A instituição não oferece ambiente seguro

• Há falha na supervisão de profissionais

• A comunicação entre equipes é deficiente

A responsabilidade da instituição é objetiva (não depende de culpa), facilitando a condenação.

Fontes Utilizadas

⚖️ Legislação e Base Constitucional

• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil.

• Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.

• Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Brasil. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de paciente.

📘 Normas Éticas e Entidades Médicas

• Conselho Federal de Medicina (CFM). Código de Ética Médica. Resolução CFM nº 1.931, de 2009.

• Conselho Federal de Medicina (CFM). Pareceres e resoluções sobre a prática médica.

⚖️ Jurisprudência e Entendimento dos Tribunais

• Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jurisprudência sobre responsabilidade civil médica.

• Jurisprudência brasileira. Decisões de tribunais estaduais e federais sobre responsabilidade médica e direitos do paciente.

  
  

🌍 Organismos Internacionais e Evidências Científicas

• Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados e relatórios sobre segurança do paciente.

• Institute of Medicine (IOM). Estudos e relatórios sobre erros diagnósticos e segurança do cuidado em saúde.