Médico Não Faz Exame Físico ou Solicita Exames: O Que Fazer? Ele é Obrigado?

Um problema recorrente e grave na medicina atual é a falta de exame físico adequado e a recusa em solicitar exames complementares, mesmo quando o paciente apresenta sintomas preocupantes. Muitas vezes, o médico sequer toca no paciente, não ausculta, não palpa, e simplesmente o manda para casa sem investigar.

Isso é errado? O médico é obrigado a fazer exame físico? E se ele se recusar, o que o paciente pode fazer?

Vamos explicar seus direitos e como agir nessa situação.

🔍 O Médico É Obrigado a Fazer Exame Físico?

✅ SIM! O exame físico é uma etapa essencial do diagnóstico médico.

O Que Diz a Lei e a Ética Médica?

✔ Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)

• Art. 5º: "O médico deve realizar o exame físico necessário ao paciente, com respeito e privacidade." . Este artigo consagra o exame físico como obrigação fundamental, destacando que deve ser feito de maneira respeitosa e confidencial.

• Art. 34: "É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente um diagnóstico correto por negligência."

  
  

✔ Lei do Paciente (Lei nº 13.460/2017)

• Garante o direito a um atendimento adequado e digno, incluindo avaliação clínica completa.

✔ Res. CFM 2153/2016

• Obrigatoriamente uma anamnese deve conter a identificação do paciente, sua queixa inicial, a história da doença atual, histórico familiar (de doenças), histórico pessoal (de doenças), exame físico, exame mental (psiquiatria e neurologia), exames complementares, hipóteses diagnósticas, diagnóstico, conduta, prognóstico e sequelas.

📌 Conclusão: Se o médico não examina, não ausculta, não palpa e não solicita exames quando necessário, ele está violando a ética médica e a lei.

🚨 O Que Fazer Se o Médico Não Fez Exame Físico?

A) Durante a Consulta

1️⃣ Peça educadamente:

• "Doutor, poderia examinar minha [área com sintomas]? Estou com [dor/inchaço/outro sintoma]."

• "Acha necessário algum exame para esclarecer melhor?"

2️⃣ Se o médico se recusar:

• Pergunte por que ele não está examinando.

• Anote o nome dele e o CRM (registro profissional).

3️⃣ Se ele ainda se negar:

• Peça outra opinião médica (se possível, no mesmo local).

• Recuse-se a sair sem um laudo ou justificativa por escrito.

B) Depois da Consulta (Se Já Foi Mal Atendido)

1️⃣ Registre uma reclamação no CRM

• Acesse: https://portal.cfm.org.br

• Denuncie a falta de exame físico e negligência.

2️⃣ Se você teve um diagnóstico errado por causa disso:

• Junte todas as provas (receitas, prontuários, exames posteriores).

• Consulte um advogado para entrar com ação por negligência médica.

3️⃣ Se for plano de saúde, reclame na ANS

• Site: https://www.gov.br/ans

4️⃣ Se for SUS, acione a Ouvidoria (136)

⚖️ Quando o Médico Pode Não Pedir Exames?

Nem sempre a falta de exames é negligência. O médico pode optar por não pedir se:

✔ Os sintomas são claros e não exigem confirmação (ex.: resfriado comum).

✔ O histórico e o exame físico já definem o diagnóstico.

MAS: Se houver qualquer dúvida ou sintoma grave, o médico DEVE investigar mais.

🔍Quando Exames SÃO Obrigatórios

Mas atenção: Se houver qualquer dúvida diagnóstica ou se o paciente apresentar sintomas graves, o médico DEVE investigar através de exames complementares adequados. Alguns exemplos de negligência clara incluem:

• Paciente com dor no peito, dispneia ou síncope e médico não ausculta coração/pulmões, não realiza eletrocardiograma, e o manda para casa

• Paciente com febre alta, manchas na pele sugestivas de meningite, e médico não examina meningismo, não solicita exames laboratoriais ou punção lombar

• Paciente com tosse persistente por mais de 3 semanas e médico não solicita radiografia de tórax para afastar tuberculose ou câncer

• Paciente com dor abdominal intensa e o médico não palpa o abdômen, não ausculta ruídos bowel, não solicita ultrassom ou tomografia

📌 Exemplo de Negligência:

• Paciente com dor no peito e médico não ausculta, não pede ECG, manda para casa.

• Paciente com febre alta e manchas na pele, médico não examina e não pede exames.

Perguntas Frequentes

"Posso processar o médico por não me examinar?"

→ Sim, se isso causou um diagnóstico errado ou piora do seu estado. Consulte um advogado.

"E se o médico disse que 'não era necessário' examinar?"

→ Exija uma justificativa por escrito. Se ele se negar, denuncie ao CRM.

"No SUS, os médicos podem recusar exame por falta de recursos?"

→ Não! A falta de estrutura não justifica deixar de avaliar o paciente. Ele deve, no mínimo, documentar a necessidade e encaminhar para outro local.