Transferência para Hospitais Especializados: Quando Solicitar, Como Funciona e Quais Seus Direitos

"No SUS, 30% das transferências demoram mais de 24h devido à falta de leitos ou burocracia."

Muitos pacientes precisam de tratamento especializado (ex.: UTI, cirurgia cardíaca, queimados) e não sabem como pedir transferência. Há casos em que a demora na transferência piora o quadro do paciente.

Quando Posso Solicitar uma Transferência?

Situações Comuns:

✅ Falta de Especialidade (ex.: hospital local não tem neurologista para AVC).

✅ Necessidade de UTI (se o hospital atual não tem vaga).

✅ Risco de Vida (ex.: paciente em choque precisa de centro de trauma).

✅ Pedido do Próprio Médico (quando ele reconhece a necessidade).

Quando Não é Possível:

❌ Por conveniência (ex.: "quero ir para um hospital mais perto de casa").

❌ Se o hospital atual tem condições de tratar (a menos que haja risco comprovado).

Quem Pode Solicitar a Transferência?

1. Médico Responsável (principal via – ele deve justificar a necessidade).

2. Família/Paciente (pode pedir, mas depende da avaliação médica).

3. Defensoria Pública/Ministerio Público (em casos de negligência).

📌 Regra geral:

• No SUS: A Central de Regulação (estadual ou municipal) decide com base em laudos médicos.

• Plano de Saúde: O próprio médico do hospital pode acionar a operadora.

Posso Escolher o Hospital ou Cidade?

No SUS:

• Depende da disponibilidade (não há "escolha livre", mas você pode indicar preferência).

• Se houver mais de um hospital apto

No Plano de Saúde:

• Pode haver opções, mas a operadora médica pode sugerir e geralmente define a rede credenciada.

• Se o hospital desejado não for conveniado, pode ser necessário pagar a diferença.

  
  

Se for Particular:

• Livre escolha, desde que o hospital de destino aceite.

📜 Como Funciona o Processo?

1. Laudo Médico (o médico do hospital atual deve justificar a transferência).

2. Regulação (no SUS, a Central de Vagas aprova e encontra um leito).

3. Transporte (pode ser ambulância simples, UTI móvel ou até aeromédico).

4. Aceite do Hospital de Destino (precisa confirmar vaga).

📌 Tempo de Espera:

• Urgências (vermelho/laranja): Deveria ser em até 6h.

• Casos estáveis (amarelo/verde): Pode levar dias.

O Que Fazer Se a Transferência for Negada?

1. Peça Explicação por Escrito (se negarem, exija um documento com a justificativa).

2. Acione a Ouvidoria do SUS (136) ou ANS (para planos).

3. Procure a Defensoria Pública (se houver risco de vida).

4. Ação Judicial (em casos extremos, um habeas corpus pode ser necessário).

❓ Perguntas Frequentes

"Posso pedir transferência para outro estado?"

• Sim, TFD (Tratamento Fora de Domicílio): O SUS possui o programa TFD para casos onde não existe tratamento no estado de origem. Exige laudo médico e aprovação de comissões estaduais. Não se aplica por mera preferência familiar.

"O plano de saúde pode negar a ambulância?"

• Não. A Súmula Normativa da ANS e a Lei 9656/98 (Art. 12, inciso II, alínea 'e') garantem a cobertura de remoção terrestre ou aérea se necessária para a sobrevivência, entre hospitais credenciados.​

  
  

"E se o médico do hospital atual se recusar a dar o laudo para o juiz?"

• É infração ética. O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente quando solicitado (Art. 86 a 91). O médico deve atestar a verdade sobre o quadro clínico.

"O que é Vaga Zero?"

• É um recurso de autoridade do médico regulador do SAMU/Central. Ele determina que um hospital receba o paciente mesmo sem leito vago, geralmente acomodando-o em uma maca extra na sala de emergência ("Sala Vermelha"), pois o risco de morrer na ambulância ou na unidade menor é de 100%.​