Direitos do Paciente: "Posso Ver a Medicação que Estão Aplicando no Hospital?”

2 de fev.
6 min de leitura

Recentemente, o Brasil foi chocado pela notícia de um técnico de enfermagem que aplicou desinfetante em pacientes intravenosamente, levando-os à morte. Esses casos extremos reacenderam um debate essencial: o quanto o paciente pode (e deve) acompanhar o que está sendo aplicado em seu próprio corpo dentro de hospitais e unidades de saúde?

Este artigo pretende fornecer um guia prático sobre os direitos que todo paciente possui em relação à administração de medicamentos durante internações hospitalares. Em um sistema onde erros de medicação são a terceira causa mais comum de eventos adversos em hospitais (segundo a ANVISA), conhecer seus direitos não é apenas empoderamento - é uma questão de segurança.

🔍 Posso Ver a Medicação que Está Sendo Preparada e Aplicada em Mim?

Sim. O paciente tem o direito de:

Saber qual medicamento está sendo administrado,
Saber para que ele serve,
Saber a dose e o horário,
E, sempre que possível, ver a medicação antes da aplicação.

Em hospitais, é comum que a medicação venha pronta da farmácia hospitalar ou seja preparada pela equipe de enfermagem. Em ambos os casos, o paciente pode perguntar, pedir explicação e confirmar o nome do medicamento antes da aplicação. Isso não é falta de educação nem desconfiança: é exercício de um direito básico de segurança.

Quando o paciente está consciente e orientado, ele pode e deve participar desse processo, confirmando se aquele medicamento corresponde ao que foi prescrito.

⚖️ Quais são Meus Direitos em Relação à Medicação Durante a Internação?

O paciente internado tem direito a:

Receber apenas medicamentos prescritos por profissional habilitado;
Ser informado sobre efeitos, riscos e finalidade do medicamento;
Recusar um medicamento, especialmente se houver dúvida ou medo justificado, até receber explicações adequadas;
Ter registro de tudo que é administrado em seu prontuário.

Além disso, a equipe deve seguir os chamados “certos” da medicação:paciente certo, medicamento certo, dose certa, via certa e horário certo. Falhas nesse processo configuram erro assistencial e violação de segurança do paciente.

📜 Posso Exigir Ver a Preparação do Medicamento?

SIM, você tem direitos específicos:

A) Direito à Identificação:

Ver o medicamento na embalagem original
Conferir nome, dosagem e validade
Solicitar leitura da prescrição médica em voz alta

B) Direito ao Processo de Preparação:

Observar a higienização das mãos do profissional
Presenciar a abertura de embalagens seladas
Verificar diluição e manipulação (quando possível)

C) Limitações Práticas:

Restrições de assepsia: Em procedimentos estéreis (UTI, centro cirúrgico)
Questões de fluxo: Em farmácias hospitalares centralizadas
Segurança do profissional: Em medicações controladas/psicotrópicas

Como Exercer esse Direito:

Pergunte educadamente: "Posso ver o nome do remédio na caixa?"
Peça confirmação: "Poderia confirmar se é mesmo [nome do medicamento]?"
Verifique sua identidade: Certifique-se que conferiram sua pulseira

📌 Como Posso Acompanhar a Prescrição de um Paciente Internado?

A prescrição médica faz parte do prontuário e o paciente tem direito de acessá-la. Na prática, isso significa que ele pode:

Pedir para o médico explicar o que está prescrito,
Solicitar que a equipe de enfermagem informe quais medicamentos estão programados para o dia,
Pedir para ver a prescrição, especialmente em internações mais longas ou tratamentos complexos.

No caso de pacientes que não conseguem se comunicar bem (idosos, pessoas sedadas, pacientes com deficiência), o acompanhante ou responsável legal pode acompanhar a prescrição e os horários das medicações.

Acompanhar a prescrição ajuda a perceber, por exemplo:

Se algum medicamento foi trocado,
Se houve atraso em doses importantes,
Se surgiu um remédio que não estava sendo utilizado antes.

Perguntas-Chave para a Equipe:

"Este é um medicamento novo? Por que foi acrescentado?"
"Houve alteração na dose do que eu já tomava?"
"Este medicamento interage com os outros que estou tomando?"
"Quando será revisada minha prescrição médica?"

Sinais de Alerta na Prescrição:

Medicamentos rabiscados ou ilegíveis
Siglas não padronizadas
Ausência de data/hora
Múltiplas alterações não assinadas
Prescrições com mais de 7 dias sem revisão

🔒 Como ter Mais Segurança em Relação a Erros de Medicação?

Algumas atitudes simples podem aumentar muito a segurança do paciente:

✔️ Confirmar sempre o nome do medicamento

Antes da aplicação, perguntar:“Qual é esse medicamento e para que ele serve?”

✔️ Informar alergias e reações anteriores

A equipe deve perguntar, mas o paciente também pode reforçar:

Alergias a remédios,
Reações graves anteriores,
Medicamentos que já utiliza.

✔️ Acompanhar horários

Se uma medicação importante atrasar muito, o paciente ou acompanhante pode avisar a equipe.

✔️ Ter um acompanhante quando possível

O acompanhante ajuda a:

Observar o que está sendo administrado,
Lembrar a equipe sobre medicações,
Comunicar mudanças no estado do paciente.

✔️ Pedir explicações em caso de dúvida

Se algo parecer diferente do habitual, é legítimo questionar antes da aplicação.

Essas medidas não substituem a responsabilidade da equipe, mas ajudam a criar camadas extras de proteção contra erros.

🚨 Quem é Responsável Quando Ocorre um Erro Grave?

Quando há erro de medicação com dano ao paciente, a responsabilidade pode envolver:

O profissional que aplicou a substância,
Falhas nos protocolos da unidade,
Problemas na farmácia hospitalar,
Falhas de supervisão e gestão.

Por isso, não se trata apenas de erro individual, mas muitas vezes de falha no sistema de segurança do serviço de saúde. O paciente ou a família têm direito a:

Receber informações claras sobre o ocorrido,
Registrar reclamação na ouvidoria,
Solicitar apuração administrativa,
E, em casos graves, buscar responsabilização judicial.

⚖️ Direitos do Paciente Diante de Suspeita de Erro ou Negligência

Se houver suspeita de erro na medicação ou no atendimento, o paciente ou familiar pode:

Pedir explicações formais à equipe e à direção da unidade,
Registrar queixa na ouvidoria da Secretaria de Saúde ou do hospital,
Acionar o Disque Saúde 136 no caso do SUS,
Procurar o Conselho de Saúde do município,
E, em situações graves, buscar o Ministério Público ou orientação jurídica.

O paciente também tem direito de solicitar:

Cópia do prontuário,
Registros de medicação administrada,
Relatórios médicos.

Passo a Passo Imediato:

Esses documentos são essenciais para apuração dos fatos.

1. Comunique Imediatamente:

Alerte o profissional aplicador
Chame o enfermeiro responsável
Solicite o médico plantonista

2. Preserve Evidências:

Não permita descarte de embalagens
Peça cópia da prescrição atual
Fotografe (se possível) materiais utilizados

3. Exija Documentação:

Notificação do evento adverso
Registro no prontuário médico
Cópia do relatório de incidente

4. Acione os Canais:

Núcleo de Segurança do Paciente do hospital
ANVISA - Notivisa (sistema de notificação)
Ouvidoria do SUS - 136
Conselho Regional de Enfermagem/Medicina

🚫 Posso Impedir a Aplicação da Medicação e Só Autorizar Depois de Ver o que Está Sendo Administrado?

Sim. O paciente tem o direito de aceitar ou recusar procedimentos, incluindo a administração de medicamentos, desde que esteja consciente e capaz de decidir. Isso faz parte do princípio do consentimento informado, que garante que ninguém deve receber tratamento sem compreender e concordar com o que está sendo feito.

Na prática, isso significa que o paciente pode:

Pedir para saber qual é o medicamento,
Pedir para ver o rótulo, ampola ou identificação quando possível,
Solicitar explicação sobre para que serve e quais são os riscos,
E adiar a aplicação até se sentir seguro.

Se o paciente disser que só autoriza a medicação após receber essas informações, a equipe deve respeitar essa decisão e prestar os esclarecimentos necessários.

⚠️ Há limites para essa recusa?

Sim. Em situações de urgência ou risco imediato de vida, quando o paciente está inconsciente ou incapaz de decidir, a equipe pode agir para salvar a vida mesmo sem consentimento formal. Nesses casos, a prioridade é preservar a vida.

Fora dessas situações extremas, o direito de decidir permanece com o paciente.

🧠 E se eu estiver internado, mas lúcido e orientado?

Se o paciente está consciente, orientado e capaz de entender as informações, ele tem pleno direito de:

Questionar,
Pedir para ver a medicação,
Recusar temporariamente até obter explicações,
E até recusar definitivamente, assumindo os riscos que devem ser explicados pelo médico.

A recusa deve ser registrada em prontuário, mas não pode resultar em punição, abandono ou tratamento pior.

👥 O acompanhante também pode intervir?

Sim. Quando o paciente:

É idoso,
Tem dificuldades de comunicação,
Está debilitado,
Ou é menor de idade,

O acompanhante ou responsável legal pode:

Perguntar sobre a medicação,
Pedir explicações,
Acompanhar horários e administração,
E questionar se algo parecer errado.

Isso é parte do direito de proteção do paciente vulnerável.

🚫 A equipe pode se recusar a mostrar ou explicar a medicação?

Não deveria. A transparência faz parte da segurança do paciente. Recusar explicação, agir com pressa sem informar ou tratar perguntas como “desconfiança” não é conduta adequada.

Se houver negativa de informação, o paciente pode:

Pedir para falar com o enfermeiro responsável ou com o médico,
Registrar reclamação na ouvidoria da unidade,
Anotar nomes, datas e horários, se necessário.

📌 Exercício de direitos não é atrapalhar o atendimento

Existe um receio comum de que questionar a equipe possa “atrapalhar” ou gerar conflitos. Porém, do ponto de vista legal e ético, o paciente que pergunta está colaborando com a própria segurança.

Hospitais que possuem boa cultura de segurança, inclusive, estimulam o paciente a perguntar e confirmar antes de procedimentos e medicações.