Guia Completo: Como Pedir Reavaliação para Transferência Hospitalar (SUS e Planos de Saúde)

Quando um paciente não melhora ou precisa de atendimento especializado, a transferência pode ser crucial. Mas e se o hospital não autorizar? Veja como solicitar reavaliação de forma eficaz.

🔍 Quando Pedir Reavaliação?

Você pode (e deve) pedir reavaliação se:

✅ O quadro piorou (ex.: infecção se agravou, nova complicação surgiu).

✅ O tratamento atual não está funcionando (ex.: paciente em UTI há semanas sem evolução).

✅ Há risco de vida e o hospital não tem recursos (ex.: precisa de cirurgia de emergência).

✅ O médico inicial recusou transferência sem justificar.

✅Hospital atingiu sua capacidade: hospital declara estar saturado em determinada especialidade ou leitos

✅Paciente é idoso ou criança com necessidades especiais: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) garantem prioridade de atendimento e direito a acompanhante.

📜 Passo a Passo para Pedir Reavaliação

📌 No SUS (Sistema Único de Saúde)

1. Fale com o médico responsável

   • Peça uma nova avaliação por escrito (laudo atualizado).

   • Exemplo:

     "Dr., o paciente não está respondendo ao tratamento. Podemos reavaliar a necessidade de transferência?"

2. Acione a Central de Regulação de Vagas do estado/município

   • O próprio hospital deve contatá-la, mas se não o fizer:

   • Ligue para a Ouvidoria do SUS (136) ou procure a Coordenação do Hospital.

3. Documente TUDO

   • Registre nomes dos profissionais, datas e respostas.

   • Peça cópia do prontuário (é seu direito!).

4. Se negarem, exija justificativa por escrito

   • Hospitais públicos são obrigados a dar explicações formais.

5. Acione a Defensoria Pública (se necessário)

   • Em casos graves, um habeas corpus pode forçar a transferência.

📌 No Plano de Saúde

1. Peça ao médico do hospital que solicite a transferência

   • Ele deve entrar em contato com a operadora do plano.

     
     

2. Cobre a operadora diariamente

   • Ligue no SAC e anote o protocolo.

   • Exemplo:

     "Preciso do número de registro do pedido de transferência e prazo de resposta."

     
     

3. Se negarem, recorra à ANS

   • Registre uma reclamação no site da ANS (www.gov.br/ans).

🎯 Como Aumentar as Chances de Aprovação?

• Tenha um laudo detalhado (descreva a piora clínica com dados concretos: exames, sinais vitais).

• Mencione leis (ex.: "Art. 7º da Lei 8.080/90 garante atendimento adequado no SUS").

• Envolva a família (pressão ética muitas vezes acelera processos).

🚫 E Se a Transferência Ainda for Negada?

⚖️ Opções Legais

1. Defensoria Pública (gratuita para ações judiciais).

2. Ministério Público (para denúncias de negligência).

3. Ação Judicial Urgente (mandado de segurança ou habeas corpus).

📌 Dica: Hospitais costumam ceder quando recebem notificação extrajudicial de um advogado.

📜 Modelo de Pedido de Reavaliação

(Adapte e entregue ao médico ou administração do hospital)

Assunto: Solicitação de Reavaliação para Transferência Urgente

Eu, [Nome], responsável pelo paciente [Nome], RG [Número], internado no [Hospital] desde [Data], venho solicitar reavaliação urgente para transferência devido a:

• [Descreva a piora: ex.: "infecção generalizada confirmada em exame de [data]"].

• [Mencione falta de recursos: ex.: "hospital não possui UTI neonatal"].

Justificativa Clínica:

O paciente foi internado com diagnóstico de [descrever diagnóstico]. Após [número] dias de internação (de [data] a [data atual]), observamos os seguintes fatos:

1. Evolução clínica desfavorável:

   • [Descrever piora específica: infecção adquirida, complicações, ausência de resposta ao tratamento]

   • [Citar exames que comprovam: ex. "Tomografia de [data] revela [achado alarmante]"]

   • Sinais vitais críticos atuais: Pressão Arterial [valor], FC [valor], Temperatura [valor], Saturação de O₂ [valor]%

2. Falta de recursos no hospital atual:

   • [Ex: "Hospital não dispõe de UTI neonatal especializada em distúrbio respiratório"]

   • [Ex: "Não há leito de cirurgia cardíaca para procedimento urgente"]

3. Hospital de referência indicado:

   • [Ex: "Hospital [Nome] possui especialidade em [procedimento], conforme recomendação médica de [Dr. Nome]"]

Atenciosamente,[Seu Nome][Telefone]

🚨 Checklist Final: O Que Fazer Agora

•  Obtenha cópia do prontuário (é seu direito)

•  Solicite avaliação formal ao médico responsável

•  Acione a Central de Regulação (ou peça ao hospital que o faça)

•  Registre nomes, datas, protocolos de tudo

•  Se houver negativa, solicite justificativa por escrito

•  Registre reclamação na Ouvidoria do SUS (136) ou ANS (conforme aplicável)

•  Se urgência extrema: procure Defensoria Pública ou advogado

•  Mantenha cópia de toda correspondência

•  Não desista: sua insistência legal pode salvar vidas

📌 Conclusão

A transferência hospitalar não é um favorecer a hospitais ou operadoras. É um direito fundamental reconhecido pela Constituição e legislação específica. Quando um paciente necessita de transferência e o hospital/operadora nega, isso é violação de direitos humanos.

Este guia oferece ferramentas para que você atue com segurança legal.

Seja persistente, documente tudo, e não tenha receio de escalar para órgãos públicos ou Justiça quando necessário. Sua vida (ou a do seu familiar) pode depender disso.

Para situações específicas ou orientação jurídica personalizada, procure uma Defensoria Pública ou advogado especializado em Direito da Saúde em sua região.