SAMU ou Bombeiros: Quem Chamar em Caso de Emergência? E Quais Seus Direitos se Negarem o Atendimento?

Quando ocorre uma emergência — um acidente, uma pessoa desmaiada, uma queda grave ou um mal súbito — muitas pessoas ficam na dúvida: ligo para o SAMU ou para os Bombeiros? Entender quem atenderá melhor cada situação pode salvar vidas. E sim, o cidadão tem direitos se o socorro for negado injustamente.

🚑 SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (telefone 192)

O SAMU é especializado em emergências médicas. Sua função principal é prestar socorro imediato com equipe de saúde (médicos, enfermeiros e socorristas) e, se necessário, levar o paciente a um hospital.

🔍 Como Funciona a Central de Regulação

O SAMU é acessado pelo número 192, um sistema nacional gratuito que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Quando você liga, a chamada é recebida por um médico regulador, profissional capacitado para:

• Triagem e classificação: Detectar rapidamente a natureza da emergência médica, geralmente em menos de 1 minuto, estabelecendo prioridades.

• Diagnóstico sindrômico: Fazer hipóteses diagnósticas provisórias baseadas nas informações da vítima ou testemunhas.

• Orientação técnica: Fornecer instruções de primeiros socorros antes da chegada da ambulância, potencialmente salvando vidas.

• Despacho de recursos: Acionar a ambulância mais apropriada (suporte básico, suporte avançado, motolância ou aeromédico) conforme necessidade.

• Monitoramento: Acompanhar via rádio todo o atendimento e adaptar procedimentos em tempo real.

🔍 Quando Chamar o SAMU:

Emergências Cardiológicas:

• Infarto agudo do miocárdio: Caracterizado por dor torácica, pressão ou aperto, frequentemente irradiada para o braço esquerdo. Protocolo hospitalar recomenda ECG em até 10 minutos.

• Síndrome coronariana aguda (SCA): Qualquer suspeita de comprometimento coronariano com risco de morte iminente.

• Dor torácica aguda: Qualquer dor no peito que sugira origem cardíaca, principalmente se acompanhada de suor, falta de ar ou palpitações.

• Crise hipertensiva com emergência hipertensiva: Elevação severa de pressão arterial com sintomas como cefaleia intensa, confusão mental ou deficit neurológico.

• Arritmia cardíaca com sintomas: Alterações do ritmo cardíaco que causam síncope, desmaio ou falta de ar.

Emergências Neurológicas:

• Acidente vascular cerebral (AVC): Súbito onset de fraqueza de um lado do corpo, dificuldade de fala, desvio da comissura labial, perda de visão ou cefaleia "tipo explosão". O tempo de atendimento é crítico – quanto antes melhor ("tempo é cérebro").

• Convulsões: Especialmente primeira convulsão, convulsões repetidas (status epilepticus) ou convulsões em pessoa sem histórico de epilepsia.

• Perda de consciência ou desmaio: Síncope inexplicada, inconsciência por qualquer causa.

• Cefaleia com sinais de alarme: Cefaleia súbita "em trovão", cefaleia com febre alta, cefaleia com sinais neurológicos focais ou cefaleia progressiva.

  
  

Emergências Traumáticas:

• Queda com suspeita de fratura: Especialmente em idosos, quedas de altura ou quedas com perda de consciência associada.

• Ferimentos graves com sangramento intenso: Hemorragias que não param com compressão ou que comprometem via aérea.

• Traumas com comprometimento neurológico: Qualquer trauma associado com perda de consciência, confusão mental ou deficit motor.

Emergências Respiratórias:

• Falta de ar súbita: Dispneia aguda, especialmente em repouso ou que piora progressivamente.

• Sibilância aguda: Asma agudo ou broncoespasmo.

• Estridor: Dificuldade respiratória com som agudo (possível anafilaxia ou corpo estranho).

Outras Emergências Médicas:

• Envenenamentos ou intoxicações: Qualquer ingestão acidental ou intencional de substância tóxica.

• Queimaduras graves: Queimaduras profundas (2º e 3º graus) ou que acometem face, mãos, genitais, articulações.

• Situações psiquiátricas com risco à vida: Pacientes agitados, agressivos ou com risco suicida iminente.

• Anafilaxia/Choque alérgico: Reação alérgica grave com edema de face/laringe, dificuldade respiratória ou hipotensão.

• Abdominal agudo: Dor abdominal súbita intensa, especialmente com vômitos ou sinais de peritonite.

• Hemorragia/Sangramento anormal: Vômito com sangue, fezes escuras, epistaxe intensa ou sangramento vaginal anormal.

📞 Ligue 192 (funciona 24 horas por dia, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular).

🚒 Corpo de Bombeiros (telefone 193)

Os Bombeiros atendem principalmente acidentes com risco físico ou estrutural, mas também atuam em emergências médicas em locais de difícil acesso, afogamentos, incêndios e desastres.

🔍 Quando chamar os Bombeiros:

Os Bombeiros devem ser acionados principalmente em situações com risco estrutural, físico ou ambiental:

Acidentes de Trânsito:

• Vítimas presas nas ferragens: Necessidade de desencarcera​mento com ferramentas especializadas.

• Múltiplas vítimas: Acidentes envolvendo vários veículos ou pedestres.

• Risco de incêndio ou vazamento: Acidentes com combustível ou substâncias perigosas.

Resgate Aquático:

• Afogamento: Vítimas em água (rios, lagoas, piscinas, praias).

• Naufrágios: Acidentes em embarcações.

• Resgate em enchentes ou alagamentos: Pessoas presas em água de chuva.

Incêndios:

• Fogo em estruturas: Edifícios, casarões, áreas comerciais.

• Fogo em veículos: Automóveis, ônibus ou caminhões em chamas.

• Fogo em matéria prima: Incêndios florestais, lixos ou estruturas industriais.

Desastres Estruturais:

• Desabamentos ou soterramentos: Colapso de estruturas com vítimas aprisionadas.

• Deslizamentos: Encostas que desabam em áreas residenciais.

• Prédios danificados: Estruturas em risco de colapso iminente.

Acidentes Químicos e Elétricos:

• Choque elétrico com risco de explosão ou incêndio: Fios soltos, transformadores danificados, situações que envolvem eletricidade de alta voltagem.

• Vazamentos de substâncias perigosas: Produtos químicos, gás, combustível.

• Contaminação química aguda: Exposição a substâncias tóxicas em ambiente.

Resgates Especializados:

• Resgate em altura: Pessoas penduradas, presas em estruturas elevadas ou em prédios.

• Resgate em mata densa: Pessoas perdidas em florestas ou áreas sem acesso fácil.

• Resgate em túneis ou cavernas: Pessoas aprisionadas em ambientes subterrâneos.

• Resgate em áreas de risco iminente: Encostas instáveis, estruturas ameaçadas por fogo próximo.

Emergências Médicas em Locais Inacessíveis:

• Emergências onde o SAMU não consegue chegar: Em favelas, áreas remotas, locais de difícil acesso ou sob risco.

• Múltiplas vítimas em contexto de desastre: Eventos com muitos feridos que ultrapassam capacidade local.

Desastres e Catástrofes:

• Desastres naturais: Furacões, tornados, enchentes generalizadas.

• Desastres tecnológicos: Explosões, colapsos estruturais de grande magnitude.

• Acidentes aéreos: Queda de aeronaves.

📞 Ligue 193 (funciona 24h, gratuitamente, de qualquer telefone).

🔄 E se eu Ligar para o Serviço “Errado”?

Não se preocupe. Ambos os serviços são integrados em muitas regiões. Se você ligar para o 192 e a situação for de risco físico (ex: incêndio), eles avisam os Bombeiros, e vice-versa.

O mais importante é ligar rápido e explicar claramente o que está acontecendo. A central decide qual equipe acionar.

⚠️ Eles podem recusar Atendimento?

Em situações emergenciais reais, NÃO. Nenhum serviço público de emergência pode recusar atendimento se:

• Há risco à vida;

• A situação exige socorro imediato.

❌ Negar Atendimento sem Justificativa é:

• Violação do dever de socorro (art. 135 do Código Penal);

• Descumprimento de função pública;

• Pode gerar responsabilidade civil e criminal.

🛡️ Quais são seus direitos se o atendimento for negado?

Se você ou alguém próximo teve atendimento recusado, pode:

1️⃣ Registrar denúncia na Ouvidoria do SUS (Disque 136)

Descreva o dia, horário, número que ligou, nome do atendente (se souber) e o que foi dito.

2️⃣ Registrar boletim de ocorrência na delegacia

Negar socorro pode configurar crime de omissão de socorro.

3️⃣ Procurar o Ministério Público

Para abrir uma investigação sobre falhas no serviço de emergência.

4️⃣ Processar Judicialmente para Indenização

A jurisprudência brasileira é firme: negativa de atendimento de emergência gera obrigação de indenizar por danos morais.

📌 Conclusão: Agindo Corretamente em Emergências

O Brasil possui um sistema de emergências com regulamentação clara e serviços especializados. O conhecimento sobre quando chamar SAMU (192) ou Bombeiros (193) pode ser fundamental para salvar vidas.

⚠️ Pontos-chave:

1. Em dúvida, ligue para o serviço: Não se preocupe em "errar" — os serviços são integrados e saberão o que fazer.

2. Descreva claramente: Forneça informações precisas para que o médico regulador dispatch o recurso certo.

3. Sua recusa de atendimento é violação de direitos: Possui resguardo legal — pode ser denunciada, processada e gera indenização.

4. Não se cale: Se sofrer negativa de atendimento, use os canais disponíveis (Disque 136, delegacia, processo judicial, Ministério Público).

5. Direito à saúde é constitucional: Garantido pela Constituição Federal e pela Lei 8.080/1990 a todos os cidadãos brasileiros, em qualquer situação de urgência ou emergência.

A integração progressiva entre SAMU e Corpo de Bombeiros em todo o país visa exatamente garantir que a vítima receba o atendimento mais apropriado, no menor tempo possível, independentemente de qual número foi ligado primeiro.

Fontes Utilizadas

📜 Legislação e Normas do Sistema Único de Saúde (SUS)

• Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Brasil. Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004. Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

• Brasil. Portaria MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002. Regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência.

• Brasil. Portaria MS nº 2.026, de 24 de agosto de 2011. Aprova as diretrizes para implantação do SAMU 192.

• Portal do Governo Federal. Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde.

  
  

🚑 Protocolos, Diretrizes e Manuais Técnicos

• SAMU 192. Protocolos de suporte básico de vida e emergências clínicas.

• SAMU 192 / Universidade Federal Fluminense (UFF). Apostila “O Médico Regulador”.

• Rede D’Or São Luiz. Protocolo de dor torácica.Recomendação de eletrocardiograma (ECG) em até 10 minutos.

• Círculo Saúde. Protocolo de síndrome coronariana aguda – algoritmo de dor torácica.

• Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí/SP. Protocolo de atendimento inicial de urgências na atenção básica.

• Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Diretriz Estadual do Acidente Vascular Cerebral (AVC). 2025.

• SAMU 192. Protocolo de emergências clínicas.

🚒 Legislação sobre Corpo de Bombeiros e Atendimento Pré-Hospitalar

• Rio Grande do Sul. Lei Complementar nº 14.920, de 1º de agosto de 2016.Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar.

• Goiás. Lei Ordinária nº 18.305, de 2013.Atribuições do Corpo de Bombeiros Militar.